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      Rádio do Cidadão

O Rádio do Cidadão, também conhecido comoPX, é o serviço de radiocomunicações de uso

compartilhado para comunicados entre estações fixas e/ou móveis, realizados por pessoas físicas,

utilizando o espectro de frequências compreendido entre 26,96 MHz e 27,86 MHz. Esse serviço tem como

objetivo proporcionar comunicações em radiotelefonia, em linguagem clara, de interesse geral ou particular;

atender a situações de emergência, como catástrofes, incêndios, inundações;

epidemias, perturbações da ordem, acidentes e outras situações de perigo para a vida,

a saúde ou a propriedade; e transmitir sinais de telecomando para dispositivos elétricos.

A exploração do Serviço Rádio do Cidadão depende de prévia autorização da Anatel, o que acarretará

direito de uso das radiofrequências necessárias.Para isso apresentar os documentos abaixo relacionados

nas Unidades da Anatel nos estados, juntamente com o formulário e aguardar emissão da Licença para

Funcionamento de Estação.

Documentação exigida para pessoa física:

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• Formulário do Serviço Rádio do Cidadão,
• preenchido e assinado pelo requerente
• Cópia do CPF
• Cópia autenticada do documento de identificação
• Cópia simples do comprovante de residência.

Documentação exigida para pessoa jurídica:

• Formulário do Serviço Rádio do Cidadão, preenchido
• e assinado pelo requerente
• Cópia do CNPJ
• Cópia autenticada do documento de identificação
• do representante legal que assinou o formulário
• Cópia autenticada do Estatuto Social, devidamente
• registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas

Documentação exigida para reconhecimento de

entidades representativas dos usuários do Serviço Rádio do Cidadão:

• Formulário do Serviço Rádio do Cidadão,
• preenchido e assinado pelo requerente
• Cópia do CNPJ
• Cópia autenticada do documento de identificação
• do representante legal que assinou o formulário
• Cópia autenticada do Estatuto Social, devidamente
• registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas
• Cópia autenticada da Ata de eleição da Diretoria em
• exercício
• Relação nominal dos associados. A relação deve
• conter pelo menos 10 autorizados no Serviço Rádio
• do Cidadão, sem débitos perante a Anatel
• Horário de atendimento ao público
• Programação de atividades desenvolvidas
• para aprimoramento dos conhecimentos técnicos
• de seus associados e
• divulgação de normas e instruções pertinentes
• Endereço da sede, instalada em local de sua propriedade
• ou a ela alugado ou cedido 

O formulário de requerimento pode ser assinado por procurador, mediante apresentação de procuração

delegando poderes para representação perante a Anatel e cópia autenticada do documento de

identificação do procurador.Se o requerente for menor, o formulário deve

ser assinado pelo seu responsável.

O Serviço Rádio do Cidadão pode ser  solicitado/acompanhado pela internet.

Para isto, o requerente/autorizado deve acessar o Sistema SCPX e informar o que

deseja fazer. O SCPX possibilita ao requerente incluir/excluir estação(ões), alterar o endereço

de correspondência, gerar boleto(s) e imprimir licença(s).

Pela outorga do serviço e pelo licenciamento de estação(ões) são cobrados:Preço Público pelo

Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações

e pelo Direito de Exploração de Satélite (PPDESS) no valor

de R$ 20,00.Preço pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR):

 R$ 20,00 por um período máximo de 20 anosTaxa de Fiscalização

da Instalação (TFI) de R$ 26,83 para cada estação móvel e

R$ 33,52 para cada estação fixa/repetidora.

A partir do ano seguinte à expedição da Licençapara

Funcionamento de Estação será cobrada, anualmente,

por estação, a Taxa de Fiscalizaçao de Funcionamento (TFF),

que corresponde a 33% do valor da TFI e a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP),

que corresponde a 5% do valor da TFI

Fonte http://www.anatel.gov.br/setorregulado/